O sistema de progressão de regime vigente comparado ao previsto no projeto de reforma do código penal

Título: O sistema de progressão de regime vigente comparado ao previsto no projeto de reforma do código penal
Autora: Patrícia Dino Araújo
ISBN: 978-65-87207-01-8
Ano: 2020

Temos o privilégio de apresentar esta obra, elaborada pela autora Patrícia Dino Araújo, que se propõe discutir a progressão de regime de pena prevista no Projeto de Lei do Senado no 236/2012, comparando-os com o disposto no atual Código Penal. O assunto deste livro mostra-se altamente relevante, visto a importância da defesa do Estado Democrático de Direito e o respeito à integridade do condenado e aos direitos adquiridos. No decorrer dos capítulos são abordados assuntos como a história do direito penal, histórico do regime de penas e surgimento do regime de pena progressivo, importância da defesa dos direitos humanos e uma análise comparativa entre a atual norma vigente e o projeto de Lei do Senado no 236.

Desejamos a todos uma excelente leitura!